Artigos - Angela Moreira Domingues da Silva

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A organização da Justiça Militar no Brasil: Império e República. A proposta do artigo é apresentar a estrutura e o funcionamento da justiça militar ao longo da história do Brasil, abarcando os períodos imperial e republicano. Para tanto, optou-se por mapear e analisar a legislação que delineia os contornos dessa justiça, considerando sua composição, suas atribuições e alcance de seu trabalho, julgando militares e civis. A criação e permanência de um foro militar pouco definido estão intimamente relacionadas ao debate sobre a profissionalização da carreira e o gradativo envolvimento dos militares com questões políticas, até se firmarem como atores políticos relevantes a partir da instauração do regime republicano.
Justiça e ditadura militar no Brasil: o julgamento dos crimes contra a economia popular. O presente artigo tem como objetivo analisar o julgamento dos crimes contra a economia popular, ocorridos durante a ditadura militar, que foram equiparados aos crimes contra a segurança nacional e transferidos para o âmbito da Justiça militar. Busca-se compreender, também, o contexto político e econômico que possibilitou o deslocamento desses delitos para o foro militar, assim como a conformação de uma rede de repressão aos crimes contra a economia popular, ao longo do ano de 1966.
Justiça e autoritarismo no Brasil: crime contra a segurança nacional e pena de morte durante a ditadura militar. O presente artigo analisará o restabelecimento da pena de morte para crimes políticos, durante a ditadura militar brasileira, assim como o primeiro caso de condenação à pena capital, ao longo do regime autoritário. Restabelecida em 1969, como consequência direta do seqüestro do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, a pena de morte passou a integrar nova Lei de Segurança Nacional, como possibilidade de punição para diversos crimes. Um ano após seu restabelecimento, foi aplicada pela Justiça Militar, em Salvador (BA), contra um integrante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), organização da esquerda armada.
Ditadura militar e resistência legal: as memórias de Mércia Albuquerque através do seu diário (1973). O presente artigo tem como objetivo analisar o diário da advogada de presos políticos durante a ditadura militar, Mércia Alburquerque, no ano de 1973, à luz do debate sobre a memória e seus usos. Acrescenta-se a isso, a possibilidade de analisar a atuação da Justiça Militar através de um enfoque diferenciado dos tradicionais estudos sobre o tribunal militar, uma vez que, através do registro de Mércia, pode-se ter acesso a relatos sobre a estrutura do foro castrense, além dos atores que o compõem, que não estão presentes na produção documental própria do tribunal militar em sua dinâmica processual.
Ditadura militar e segurança nacional: o restabelecimento da pena de morte em 1969. A pena de morte é um dos temas que caíram no esquecimento/silenciamento históricos, como ressaltou Carvalho Neto; acreditamos que isto se deve a alguns fatores, entre eles ao fato de a pena ter sido abolida da atual Constituição e de as penas dos condenados terem sido comutadas, evitando sua execução. Porém, acreditamos também que este último fator não minimiza o fato de ela ter sido restabelecida e a necessidade de ser analisada como uma das estratégias repressivas do regime militar.
O 'Poder desarmado': a atuação do Superior Tribunal Militar no processo de institucionalização da ditadura militar (1964-1965). No presente trabalho, pretende-se analisar o comportamento do Superior Tribunal Militar (STM), atuando nessas duas esferas de julgamento, no período de abril de 1964 a outubro de 1965, quando foi editado o Ato Institucional nº 2, que transfere para a Justiça Militar, formalmente, o processo e julgamento de civis que cometessem crimes contra a segurança nacional.

Atividades

O seminário funciona como laboratório de preparação de projetos e monografias que são tomados no final do período como objeto de avaliação.
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